Apresentar queixa tribunal trabalho

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O Livro de Reclamações Online vai ser disponibilizado a partir de 1 Julho O Livro de Reclamações Online vai ter um portal próprio que anunciaremos aqui assim que esteja disponível. E o mais engraçado é que conseguem depois colocar novamente o relógio na hora que estava. Boa tarde. O inspetor do trabalho e os demais funcionários da ACT estão obrigados a preservar o sigilo da queixa ou denúncia não revelando que a sua intervenção é. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é o local onde pode apresentar uma queixa de trabalho. O serviço do Estado é o. Denunciar significa fazer o relato de factos perante a entidade competente: contar o quê, quem, quando, onde, como, porquê. I Conferências Direito Azul. Autoridade central.

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O anonimato é sempre garantido. Visite a app. O anonimato é garantido. Este website utiliza cookies. Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade. O anonimato é sempre garantido para todos. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é o local onde pode apresentar uma queixa de trabalho. O serviço do Estado é o responsável pelo controlo do cumprimento das leis laborais. Se tem problemas no trabalho e não sabe a quem recorrer, a ACT é a resposta. 5/17/ · Pretendo apresentar uma queixa no tribunal de trabalho relativamente ao meu despedimento da minha antiga empresa. Essa queixa baseia-se no facto de segundo o código de trabalho a empresa em causa não poder contratar mais ninguém para o mesmo posto de trabalho . Pretendo apresentar uma queixa no tribunal de trabalho relativamente ao meu despedimento da minha antiga empresa. Como fazer, vou ao tribunal de trabalho e apresento a queixa?

Como apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Queixa. Em que circunstâncias é necessário apresentar queixa? Quando o procedimento criminal depende de queixa do ofendido ou de outras pessoas, é necessário que essas pessoas deem conhecimento do facto ao Ministério Público, para que este promova o processo (ver «O que é um crime semipúblico?»Noutros casos, o processo inicia-se independentemente da apresentação da queixa . 11/17/ · O problema está em que vim viver para a dinamarca e não consigo contactar o tribunal de trabalho do porto por telefone, para nenhum dos numeros. eles nem sequer devem ter som nos telefones. agora preciso de apresentar queixa e não sei o que fazer. Agradeço qq ajuda. obrigada. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é o serviço do Estado a que se deve dirigir caso pretenda apresentar uma queixa ou denúncia relativa a Author: Ofertas de Emprego. Pretendo apresentar uma queixa no tribunal de trabalho relativamente ao meu despedimento da minha antiga empresa. Como fazer, vou ao tribunal de trabalho e apresento a queixa? Confesso a minha ignorância relativamente a este assunto Se houver alguém que me dê umas luzes agradeço muito. Links Patrocinados.

Se a sua entidade empregadora não estiver a respeitar os seus direitos e condições de trabalho, pode fazer uma queixa. O anonimato é sempre garantido.Não encontrados: tribunal.