Despesas incluidas na pensao de alimentos

despesas incluidas na pensao de alimentos

O casamento pode ter um fim mas os pais continuam a partilhar as responsabilidades parentais para o bem-estar dos filhos. Assim, o progenitor sem a guarda é responsabilizado por sustentar a criança, através do contributo financeiro para as despesas. O valor da pensão será fixado com base no binômio necessidade (de quem está No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas. As despesas incluídas na pensão de alimentos abrangem vários gastos relacionados com as crianças, além da alimentação. Saiba quais são. Saiba se tem de pagar, até quando e como se calcula. A entrega é feita mensalmente. Quando o incumprimento é levado a tribunal, o progenitor em falta incorre em multas e penhoras.

Pensões de alimentos: guia sobre as novas regras que entram hoje em vigor

O Código Civil especialmente no art. Neste tocante o art. Entre em contato para falar com um advogado! De jeito nenhum. O juiz considera as necessidades de quem vai receber e as possibilidades de quem vai pagar. Nas despesas relacionadas com a educação, por exemplo, incluem-se os livros e o material escolar, bem como as matrículas e propinas da escola. E quando o jovem se torna adolescente, uma semanada ou mesada pode também passar a fazer parte das despesas incluídas na pensão de alimentos. Como é fixado o valor da pensão de alimentos?Author: Cátia Tocha. Boa noite, a minha duvida é o seguinte: na acta define um valor de pensao de alimentos e reparte 50% as despesas de educaçao e saude. O colegio/Atl está incluido na pensao de alimentos ou refere-se á educaçao? isto porque no proximo ano a minha filha irá deixar de ter a necessidade de . Sobre alimentos devidos a cônjuges ou em caso de uniões de facto, cessações e outras disposições especiais ver artigos a do Código Civil mencionado em cima. Para efeitos do disposto no artigo

calendário

A pensão de alimentos declara-se no IRS já que é encarada como um rendimento da categoria H. Contudo, se a pensão for paga voluntariamente (filhos a pais, por exemplo), quem a recebe não tem de declarar a mesma. Despesas Incluídas na Pensão de Alimentos. Podem-se fazer deduções no IRS com a pensão de alimentos paga. A Lei n.º / de 1 de setembro altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados e refere que esta obrigação dos pais se mantém para depois da maioridade, e até que o filho complete 25 anos de idade, desde que esteja a ideiasparapraxes.info: Vânia Grácio. 10/21/ · Na altura pesquisei e sei que não há um valor pré-determinado ou tabelado, há umas tabelas espanholas que servem de referência mas nada de especial. Nota que a pensão de alimentos não é de "alimentos", inclui todas as despesas que um criança pode dar. O pagamento da pensão de alimentos é obrigatório por lei e não pode falhar. a pensão vai ser calculada com base nas despesas mensais. No artigo “Pensão alimentícia de pais para filhos” (clique aqui), explicamos que “a obrigação de prestar alimentos decorre do poder familiar.